Política de Cancelamento da +Power

# POLÍTICA DE CANCELAMENTO DA +POWER (v0.9) > **AVISO DE ESTADO NORMATIVO**: Este documento encontra-se na versão **v0.9 — Rascunho Normativo Interno (Revisão Jurídica Pendente)**. --- ## 1. CANCELAMENTO OPERACIONAL PELO CLIENTE (POL-CANCEL-001) - O cliente pode solicitar o cancelamento de um pedido ou sub-pedido livremente antes da fase de expedição e transporte (estados operacionais elegíveis: `created`, `confirmed`, `processing`). - Após o pedido ter entrado em fase de despacho e transporte (estados `shipped`, `delivered`, `completed`), o cancelamento operacional direto é bloqueado, devendo o cliente exercer o direito de devolução pós-entrega. --- ## 2. CANCELAMENTO PELA EMPRESA PARCEIRA (POL-CANCEL-002) - A empresa vendedora pode solicitar o cancelamento exclusivo do seu sub-pedido (`OrderGroup`) mediante justificativa operacional válida devidamente registrada (ex.: indisponibilidade comprovada de estoque). - Cancelamentos injustificados recorrentes por parte da empresa parceira geram advertência automática e eventual restrição no marketplace. --- ## 3. CANCELAMENTO AUTOMÁTICO POR SLA DE 72 HORAS (POL-ORD-72H) - A empresa vendedora dispõe do prazo limite de **72 horas** para confirmar e iniciar o processamento do pedido a partir da emissão do evento `ORDER_CREATED`. - Caso o sub-pedido permaneça sem atuação no estado `created` após decorridas as 72 horas, o sistema executará o **cancelamento automático (`ORDER_AUTO_CANCELLED`)**, emitindo advertência à empresa vendedora e notificando o cliente. --- ## 4. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS E DESACOPLAMENTO (POL-REF-001) - O cancelamento operacional altera o estado do pedido para `cancelled` e dispara a solicitação de reembolso ao Payment Domain (`REFUND_REQUESTED`). - **Cancelamento Pré-Envio**: Confere ao cliente o reembolso de 100% do valor pago (produtos + frete).