Política de Devolução e Reembolso da +Power

# POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO DA +POWER (v0.9) > **AVISO DE ESTADO NORMATIVO**: Este documento encontra-se na versão **v0.9 — Rascunho Normativo Interno (Revisão Jurídica Pendente)**. --- ## 1. JANELA ELEGÍVEL DE DEVOLUÇÃO (POL-RET-001) O cliente dispõe do prazo de **7 dias corridos** após a entrega efetiva do produto (estados `delivered`/`completed`) para solicitar a devolução, aplicável às seguintes hipóteses: - Produto com defeito de fabricação ou avaria de transporte; - Produto incorreto ou em divergência com a oferta veiculada; - Exercício válido do direito de desistência ou arrependimento. --- ## 2. CONDIÇÕES GERAIS E EXCEÇÕES DE DEVOLUÇÃO - O produto deve ser devolvido sem sinais indevidos de uso, com lacres, etiquetas e embalagem original preservados. - **Exclusões**: Suplementos alimentares ou produtos perecíveis cujos lacres de proteção tenham sido violados após a entrega não são passíveis de devolução por motivos de segurança sanitária, salvo defeito comprovado de fabricação. --- ## 3. DEVOLUÇÃO PARCIAL E ACUMULADA (POL-RET-002) - É permitida a solicitação de devolução de itens individuais de um pedido. - O sistema valida cumulativamente que a quantidade devolvida ($ ext{quant_devolvida_anterior} + ext{quant_solicitada}$) não excede a quantidade originalmente comprada por item. --- ## 4. RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DO FRETE DE DEVOLUÇÃO - **Defeito, Avaria, Erro da Empresa ou Extravio**: O custo do frete de devolução e o frete original são **100% reembolsados ao cliente** (responsabilidade da Empresa Parceira). - **Arrependimento dentro do prazo**: Frete reembolsável conforme política aplicável. - **Endereço Incorreto fornecido pelo Cliente**: Reembolso do valor dos produtos; o frete original e o frete de logística reversa **NÃO são reembolsáveis**. --- ## 5. SLAS OPERACIONAIS E FLUXO DE REEMBOLSO 1. **Análise da Solicitação**: Até **48 horas úteis** após a solicitação do cliente. 2. **Postagem/Envio do Produto pelo Cliente**: Até **7 dias úteis** após aprovação. 3. **Inspeção do Produto no Centro/Empresa**: Até **3 dias úteis** após recepção. 4. **Gatilho Financeiro de Reembolso**: **24 a 48 horas úteis** após inspeção (`REFUND_REQUESTED`). 5. **Efetivação Financeira**: Multicaixa Express/Transferência (até **3 dias úteis**); Cartão de Crédito (dependente do emissor, até 30 dias). --- ## 6. FALLBACK BANCÁRIO VIA IBAN (POL-REF-FALLBACK — REVISÃO JURÍDICA OBRIGATÓRIA) > ⚠️ **CLÁUSULA SOB REVISÃO JURÍDICA OBRIGATÓRIA**: > *"Caso o método original de pagamento não suporte o estorno automático pelo gateway, a +Power solicitará os dados bancários do cliente (IBAN, Nome do Titular e NIF). O titular da conta bancária deve corresponder obrigatoriamente ao titular do pedido, sendo a transferência manual efetuada no prazo operacional de 3 a 5 dias úteis após a validação dos dados."*