Política de Privacidade da +Power

# POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA +POWER (v0.9) > **AVISO DE ESTADO NORMATIVO**: Este documento encontra-se na versão **v0.9 — Rascunho Normativo Interno (Revisão Jurídica Pendente)**. --- ## 1. COLETA DE DADOS PESSOAIS E EMPRESARIAIS A +Power coleta os dados estritamente necessários para a prestação de serviços de e-commerce e intermediação de marketplace: - **Dados de Cadastro**: Nome, e-mail, telefone, NIF/BI, endereço residencial/comercial. - **Dados Transacionais**: Histórico de pedidos, comprovantes de pagamento e registros de atendimento. - **Dados Logísticos**: Coordenadas geográficas e endereço de entrega. - **Dados de Navegação**: Endereço IP, user-agent e cookies de sessão. --- ## 2. SEPARAÇÃO RIGOROSA DE DADOS PÚBLICOS E PRIVADOS (POL-DATA-PRIVACY) A +Power aplica arquitetura de segurança para isolamento total entre dados de domínio público e privado: - **DADOS PÚBLICOS**: Nome legal, Nome Comercial, NIF empresarial, Logotipo, Fotos institucionais, Horários de funcionamento, Contatos comerciais públicos e Catálogo ativo. - **DADOS PRIVADOS CONFIDENCIAIS**: BI/Passaporte, Coordenadas bancárias e IBAN, Documentos comerciais privados, Credenciais de acesso e Histórico interno de auditoria. Dados privados **NUNCA são retornados em rotas ou endpoints públicos (PublicPartnerDTO)**. --- ## 3. FINALIDADE E BASE LEGAL DO TRATAMENTO Os dados coletados são tratados para: 1. Execução do contrato de compra e venda e intermediação financeira. 2. Cumprimento de obrigações fiscais, tributárias e regulatórias. 3. Prevenção a fraudes, segurança da plataforma e auditoria operacional. --- ## 4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS Os dados de entrega são compartilhados com as empresas parceiras vendedoras e prestadores de serviços logísticos. Os dados de pagamento são processados por gateways homologados sob padrões de criptografia. --- ## 5. RETENÇÃO E ANONIMIZAÇÃO DE DADOS (POL-DATA-RETENTION — REVISÃO JURÍDICA OBRIGATÓRIA) > ⚠️ **CLÁUSULA SOB REVISÃO JURÍDICA OBRIGATÓRIA**: > *"Os dados fiscais e transacionais serão retidos pelo prazo legal aplicável de 5 a 10 anos para cumprimento de obrigações tributárias. Os dados pessoais de representantes legais serão mantidos pelo período de 1 a 5 anos após o encerramento da relação comercial, procedendo-se à eliminação segura ou anonimização de registros após decorrido o prazo legal."* --- ## 6. DIREITOS DO TITULAR E SEGURANÇA (POL-AUDIT-001) O titular possui direito de acesso, confirmação, correção e portabilidade dos seus dados pessoais. Todas as operações críticas utilizam Event Sourcing e Audit Logs imutáveis para garantia de rastreabilidade.